TRF4: Universidade tem direito de decidir se formandos em Medicina podem ou não antecipar a formatura
23 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento e mandado de segurança a um aluno da […]
TJ/AC: Fabricante, concessionária e transportadora devem indenizar clientes por carro com defeito
23 de abril de 2021
Veículo apresentou defeitos logo após a compra e quando retornou da primeira assistência técnica estavam em condições piores. Por isso, […]
TJ/SC: Jovem de 16 anos tem direito garantido para alterar nome e gênero no registro civil
23 de abril de 2021
A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base nos fundamentos dos […]
TJ/PB: Banco do Brasil deverá pagar indenização por danos morais a cliente por apropriação indébita.
23 de abril de 2021
A 2ª Turma Recursal da Capital majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por […]
TJ/MG: Motel deve pagar por música nos quartos
23 de abril de 2021
Ecad cobrou por três anos de mensalidades de direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) comprovou judicialmente […]
TRT/RS: Legislação brasileira deve ser aplicada a trabalhador que atuou em navio de cruzeiro com bandeira italiana
23 de abril de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a Justiça do Trabalho brasileira é […]
TJ/MA: Erro de impressão em voucher não é passível de indenização
23 de abril de 2021
Uma empresa não tem a obrigação de indenizar se a falha do serviço for, comprovadamente, do consumidor que não reparou […]
TRT/MG: Motorista não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber
23 de abril de 2021
A juíza Manuela Duarte Boson Santos, em sua atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo […]
TJ/MA: Município deverá disponibilizar equipe multiprofissional em hospital
23 de abril de 2021
Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário determina que o Município de Satubinha adote, no prazo de 30 dias, todas as […]
TJ/SP: Por reproduzir “trade dress”, empresa deve se abster de comercializar linha de calçados
23 de abril de 2021
Prática de concorrência desleal gerou indenizações. Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
27 de janeiro
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