TJ/DFT: Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
23 de abril de 2021
A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a 99 Food Delivery Tecnologia a indenizar a padaria Pão Dourado […]
TRT/MT: Trabalhadora é condenada por utilizar conta bancária da empresa para fins particulares
23 de abril de 2021
Após utilizar a conta bancária da empresa onde trabalhava para fins particulares, uma trabalhadora foi condenada pela Vara do Trabalho […]
TRT/RJ defere reintegração e indenização a trabalhadora que gozou de auxílio-doença, mas teve retorno ao trabalho recusado
23 de abril de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Osesp […]
STF anula condenação de casal em situação de rua por tentativa de furto em supermercado
22 de abril de 2021
Segundo a decisão, o caso preenche as condições estabelecidas na jurisprudência do STF para a aplicação do princípio da insignificância. […]
STJ: Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins
22 de abril de 2021
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um […]
STJ confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
22 de abril de 2021
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva […]
TST: Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável
22 de abril de 2021
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ […]
TST: Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
22 de abril de 2021
Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: A análise de eventual ato de nepotismo e beneficiamento pessoal pelo gestor de entidade do Sistema S extrapola a competência de controle finalístico das atividades pelo TCU
22 de abril de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para declarar […]
TRF4 desbloqueia valor da conta salário de estudante com dívidas do crédito educacional
22 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desbloqueou R$ 6,5 mil da conta salário de uma estudante cujos valores […]
27 de janeiro
27 de janeiro
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