TJ/DFT: Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
20 de abril de 2021
As Drogarias Pacheco e São Paulo terão que indenizar um casal de consumidores por vender produto que não estava disponível […]
TJ/ES: Latam deve indenizar passageiro que teve mala extraviada em viagem internacional
20 de abril de 2021
O cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 10 mil a título de danos […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora que teve serviço de energia interrompido no período natalino
20 de abril de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia […]
TRT/RN mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de carga horária
20 de abril de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) […]
TJ/AC condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência
20 de abril de 2021
Delegado e o agente gravaram vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down; material foi enviado em […]
STF: Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituições educacionais sem fins lucrativos alcança IOF
19 de abril de 2021
Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade […]
STJ: Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
19 de abril de 2021
Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que […]
TST: Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
19 de abril de 2021
A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TST mantém multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
19 de abril de 2021
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo. A Sexta […]
TRF1: Discussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito juntos aos órgãos competentes
19 de abril de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município […]
23 de janeiro
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