TJ/MG: Empresa de telecomunicação Telemar Norte Leste deve oferecer serviço para famílias de baixa renda
15 de abril de 2021
Empresa deverá pagar R$ 1 milhão por não ter dado acesso a telefonia fixa de baixo custo. O juiz da […]
TRT/RS: Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado
15 de abril de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a […]
TJ/AC: Empresas de aplicações em mercado financeiro devem restituir R$ 140 mil de investidor
15 de abril de 2021
Consumidor realizou negócio com as empresas ré, mas alegou não ter recebido os lucros do investimento, nem ter sido restituído […]
TJ/SP: Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Instituto de Assistência Médica ao Servidor
15 de abril de 2021
Excepcionalidade está prevista em decreto. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou definitiva […]
TRT/RJ: Trabalhador é indenizado por discriminação de identidade de gênero
15 de abril de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores […]
TJ/GO: Dona de casa que sofreu queimaduras em decorrência de explosão de botijão de gás será indenizada em R$ 13 mil
15 de abril de 2021
Um supermercado da cidade de Aparecida de Goiânia e uma distribuidora de gás foram condenados, solidariamente, a pagar indenização de […]
TJ/DFT: Facebook é condenado por demora em bloqueio de aplicativo clonado
15 de abril de 2021
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar um usuário que esperou 175 dias para que a conta […]
TJ/SP: Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns
15 de abril de 2021
Medida visa preservar a saúde de todos os condôminos. A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após […]
TRT/MG: Homem que cortou as patas do cachorro Sansão não consegue reverter justa causa
15 de abril de 2021
O juiz considerou que a prática de ato de violência e crueldade contra o pitbull caracteriza a falta grave definida […]
TJ/MA: Mercado Pago deve reembolsar consumidor que se arrependeu da compra
15 de abril de 2021
O consumidor pode exercer o direito do arrependimento toda vez que a aquisição do produto ou serviço ocorrer fora de […]
23 de janeiro
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