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Em decisão publicada na sexta-feira (16/4), a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, […]

A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 50 do Código Civil) para […]

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito […]

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demonstrado o constrangimento que um consumidor […]

Denunciado exigia 20 mil reais para não divulgar conteúdo íntimo na internet; O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca […]

A empresa Lojas Americanas S/A foi condenada a ressarcir um cliente, em danos materiais e morais, por não realizar a […]

O requerente contou que tentou resolver a situação, mas não teve êxito. Um consumidor, que pagou valor duplicado ao adquirir […]

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda […]