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Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda […]

As Drogarias Pacheco e São Paulo terão que indenizar um casal de consumidores por vender produto que não estava disponível […]

O cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 10 mil a título de danos […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) […]

Delegado e o agente gravaram vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down; material foi enviado em […]

Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade […]

Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que […]