TJ/MA: Concessionária deve indenizar cliente que sofreu aumento exorbitante em contas de água
16 de abril de 2021
Uma sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Companhia de […]
TJ/PB: Bradesco é condenado a indenizar cliente que não firmou contrato de cheque especial
16 de abril de 2021
Por entender que o Banco Bradesco não logrou êxito em demonstrar que uma cliente firmou contrato de cheque especial, a […]
TJ/RS: LGPD – Empresa é responsabilizada por falha em contrato de gestão informatizada de dados públicos
16 de abril de 2021
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a apelo do Município de Alvorada e condenou […]
TJ/MA: Supermercado é condenado por venda casada de garantia estendida
16 de abril de 2021
O Mateus Supermercados foi condenado na Justiça estadual a deixar de vender seguro garantia atrelado à compra de outro produto, […]
TRT/MG autoriza rescisão indireta e determina indenização a trabalhadora gestante que foi constrangida pela supervisora
16 de abril de 2021
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex-empregada grávida que […]
TJ/AC notifica gestão administrativa sobre contratação de servidor condenado por improbidade
16 de abril de 2021
Decisão garantiu o cadastramento e vigor da condenação cível, bem como a inelegibilidade do réu. O Juízo da Vara Cível […]
TJ/RN: Lei que instituiu contribuições previdenciárias por Poderes sobre proventos de inativos é declarada inconstitucional
16 de abril de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar Estadual […]
TJ/PB: Energisa indenizará consumidor em 8 mil por corte de energia com faturas pagas
16 de abril de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de […]
TRT/MG: Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto ao ser atingido por raio enquanto trabalhava
16 de abril de 2021
Uma empresa da cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi absolvida de pagar indenização por danos morais […]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
16 de abril de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa […]
19 de janeiro
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