TJ/DFT nega indenização a professor afastado de escola por assédio moral
16 de abril de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou recurso apresentado por professor da rede pública de ensino do […]
TJ/PB entende que não houve fraude em contrato de empréstimo consignado
16 de abril de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista […]
TRT/SP: Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo; segundo decisão, dispensa da trabalhadora ocorreu por preconceito
16 de abril de 2021
A 1ª Vara de Trabalho de Itaquaquecetuba acatou o pedido de uma trabalhadora de reintegração ao emprego, fazendo prevalecer a […]
STF: Norma sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional
15 de abril de 2021
Por unanimidade, o STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da […]
STF: TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal
15 de abril de 2021
Segundo a decisão do STF, a Constituição Federal não permite ao TCU realizar controle de constitucionalidade de normas no âmbito […]
STJ aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
15 de abril de 2021
Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e […]
STJ: Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
15 de abril de 2021
Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros […]
STJ: Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
15 de abril de 2021
O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas […]
TST: Havan é condenada a pagar R$ 100 mil por assédio moral a empregado com deficiência mental
15 de abril de 2021
Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A […]
TST afasta multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
15 de abril de 2021
Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
19 de janeiro
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