TJ/PB: Instituições de ensino devem indenizar aluna por fornecer certificado não reconhecido pelo MEC
29 de abril de 2021
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da […]
TJ/PB mantém condenação de banco BMG S/A por descontos indevidos em benefício previdenciário
29 de abril de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara Mista […]
TJ/DFT: Clube é condenado por informar dívida de associado a terceiros
29 de abril de 2021
A exposição da condição de devedor é fato capaz de atingir os direitos de personalidade e gerar obrigação de indenizar […]
TRT/RJ: Ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada
29 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público tomador de serviços quando constatada culpa na fiscalização da […]
TRT/MT: Produtora de grãos é condenada por descumprir normas de segurança do trabalho
29 de abril de 2021
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa Bom Futuro Agrícola […]
TRT/SP não tem competência para homologar acordo entre empresa e diretor estatutário
29 de abril de 2021
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que indeferiu homologação de acordo extrajudicial entre […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será definido se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro
28 de abril de 2021
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para definir, sob […]
STJ: Introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
28 de abril de 2021
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem […]
STJ: Suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
28 de abril de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da […]
STJ: Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha
28 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de […]
23 de janeiro
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