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“Se a recuperação de consumo de energia elétrica é indevida, houve falha na prestação de serviços”. Com esse entendimento a […]

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico […]

Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís entendeu ser legal a […]

Decisão da 36ª Câmara de Direito Privado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Houve falsa acusação de desvio de mercadorias. A 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou aplicativo […]

Não é possível desfazer um PIX, por isso é preciso ter cuidado ao realizar transferências bancárias instantâneas. O Juízo da […]

A Real Maia Transportes Terrestres foi condenada a pagar indenização por danos morais a passageiro com deficiência física, que teve […]

As provas demonstraram que, em verdade, o funcionário da empresa de fato foi ofendido pela autora, não havendo indícios de […]

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a empresa Valor Ambiental a ressarcir aos cofres públicos […]