TJ/SP: Salário-esposa para servidores municipais é inconstitucional
6 de maio de 2021
Violação dos princípios da administração pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo […]
TRT/RJ: Adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento do Bradesco por assédio moral e ameaças leva à condenação de R$ 15 milhões
6 de maio de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco […]
TJ/SP: Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo
6 de maio de 2021
Produto foi entregue sem itens de série. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Município deverá conceder auxílio-aluguel a mulher em situação de vulnerabilidade
6 de maio de 2021
Apelante tem duas filhas, uma com paralisia cerebral. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Vivo é condenada por suspensão irregular do serviço de telefonia
6 de maio de 2021
A Vivo S.A terá que indenizar um consumidor que teve o serviço de telefonia móvel suspenso por mais de oito […]
TRT/SC: Entregador dos Correios assaltado 23 vezes será indenizado por dano moral
6 de maio de 2021
A Justiça do Trabalho de SC condenou os Correios a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a […]
TJ/SC: Município pagará R$ 100 mil ao arriscar vida de pessoas em travessia de balsa
6 de maio de 2021
Um município da Serra Catarinense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos fixados em R$ 100 mil, […]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários
6 de maio de 2021
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF terá que indenizar um motorista após sua carteira de habilitação ter […]
TRT/MG: Empresa indenizará empregada vítima de injúria racial no trabalho
6 de maio de 2021
A ex-empregada de uma empresa do ramo da agroindústria ingressou com ação trabalhista, alegando ter sofrido discriminação no local de […]
TJ/AC mantém condenação de Ente Estatal em razão de morte por negligência médica
6 de maio de 2021
Decisão considerou que houve “omissão” no atendimento de uma mulher, que buscou auxílio após sofrer convulsões e desmaio. A 1ª […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
