STF invalida regras que flexibilizavam licença ambiental para mineração
30 de abril de 2021
O entendimento é de que a legislação estadual, ao dispensar e simplificar o licenciamento ambiental para atividades de mineração, esvaziou […]
STJ: Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
30 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de […]
STJ considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
30 de abril de 2021
Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para […]
TST: Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo
30 de abril de 2021
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa. A Sétima […]
TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
30 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso. A Seção Especializada em […]
TRF1: É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
30 de abril de 2021
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma […]
TRF4: INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
30 de abril de 2021
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última […]
TJ/DFT: Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral
30 de abril de 2021
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram um mecânico por danos morais, diante de descumprimento contratual e retenção […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente que teve o útero perfurado após colocar o DIU
30 de abril de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que teve […]
TJ/MG: Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido
30 de abril de 2021
Acordo para usarem o mesmo imóvel depois do divórcio foi desfeito após medida protetiva. Uma mulher deverá pagar ao ex-marido […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
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