TJ/AC: Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água
30 de abril de 2021
O serviço essencial não foi disponibilizado, nem usufruído, sendo os débitos inexistentes e a sentença mantida. A 2ª Turma Recursal […]
TJ/PB: Município deve indenizar cidadão por danos causados em motocicleta
30 de abril de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª […]
TJ/AC: Pedido de liberdade de suspeito de envolvimento em fraude na compra de cestas básicas é negado
30 de abril de 2021
Decisão interlocutória foi emitida durante o plantão judiciário no sábado, dia 24, e considerou que a defesa do suspeito não […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será discutido sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias
29 de abril de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria […]
STJ: Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
29 de abril de 2021
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa […]
STJ: Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados
29 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) […]
TST: Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
29 de abril de 2021
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal […]
TST indefere pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
29 de abril de 2021
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou. A Terceira […]
TRF1 considera nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos
29 de abril de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido formulado […]
TRF3: Casa de bingo deve pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais coletivos
29 de abril de 2021
Valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
19 de janeiro
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