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TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica

28 de setembro de 2021

Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica. Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, […]

TJ/PB: Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral

28 de setembro de 2021

A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, […]

TJ/PB: Energisa deve pagar indenização por atraso injustificado na ligação de energia

28 de setembro de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o atraso injustificado na ligação de energia elétrica […]

TJ/PB: Concessionária de água deve indenizar consumidora por cobrança indevida

28 de setembro de 2021

“A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade. […]

TJ/AC: Partido político é condenado por utilizar a imagem de criança em campanha

28 de setembro de 2021

A violação do direito de imagem não precisa de comprovação de prejuízo para configurar dano moral. Uma mãe procurou a […]

TJ/DFT: Mantém terceirização de vistorias realizadas pelo Detran

28 de setembro de 2021

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato […]

TRT/MG: Trabalhadora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

28 de setembro de 2021

Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomínios terá que pagar uma indenização […]

TRT/GO nega inclusão de associações de amigos de clube de futebol em execução trabalhista

28 de setembro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, negou provimento ao agravo de petição de […]

TRT/GO manda empresa anotar CTPS e noticia MT para trabalhador devolver parcelas do seguro-desemprego recebidas impropriamente

28 de setembro de 2021

O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de […]

TJ/RJ: Universidade é condenada a indenizar aluna por atraso em diploma

28 de setembro de 2021

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) a pagar uma […]

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