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TJ/MS: Justiça reconhece ocupação injusta de imóvel há 20 anos e determina pagamento de aluguel

9 de fevereiro de 2026

A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação reivindicatória proposta por morador do bairro Jardim Botafogo e determinou […]

TJ/SP: Homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo é absolvido

9 de fevereiro de 2026

Arquivo não constitui documento dotado de fé pública. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Justiça reduz jornada sem corte salarial para servidora que tem filha com deficiência

9 de fevereiro de 2026

Decisão de 1º grau foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC. A 1ª Câmara de Direito Público […]

TRT/PR: Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência

9 de fevereiro de 2026

Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias […]

TJ/MT: Consumidor será indenizado após sucessivos defeitos em veículo Ford zero quilômetro

9 de fevereiro de 2026

Resumo: Consumidor enfrentou defeitos mecânicos repetidos. A condenação das empresas foi mantida por falha na prestação do serviço Um consumidor […]

TJ/MT: Consumidora será indenizada após obra de imóvel nunca sair do papel

9 de fevereiro de 2026

Resumo: A incorporadora foi condenada a rescindir o contrato após não iniciar a obra do imóvel adquirido. A frustração do […]

TJ/RN: Justiça determina que plataforma devolva acesso a canal de vídeos em até 24 horas para usuário do serviço

9 de fevereiro de 2026

O Poder Judiciário estadual condenou uma plataforma digital após um usuário perder o acesso à sua conta em um dos […]

TRT/BA: Transportadora indenizará trabalhadora trans que tinha sua identidade de gênero desrespeitada

9 de fevereiro de 2026

Uma transportadora de Feira de Santana deverá indenizar uma auxiliar operacional que não tinha sua identidade de gênero respeitada no […]

TJ/SP condena homem por maus-tratos ao cachorro

9 de fevereiro de 2026

Réu proibido da guarda de animais por dois anos. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MT mantém liminar e assegura loja em shopping até julgamento de renovação de contrato

9 de fevereiro de 2026

Resumo TJMT manteve liminar que garante a continuidade do contrato de locação comercial durante o processo. A situação da empresa […]

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