STF determina restituição de verba do Rio de Janeiro penhorada pela Justiça do Trabalho
1 de fevereiro de 2022
Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em […]
STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro
1 de fevereiro de 2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar […]
TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
1 de fevereiro de 2022
A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados. A Seção Especializada em Dissídios […]
TST mantém justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa
1 de fevereiro de 2022
A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]
TRF1: Indevidos pagamento de diárias e ajuda de custo a servidor público federal que solicitou remoção de cidade para acompanhar esposa também servidora federal removida de ofício
1 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação de um servidor […]
TRF1: Contrato de compra e venda de energia celebrado antes da formulação de novas notas técnicas pode ser sujeito à norma anterior vigente para não prejudicar direito adquirido
1 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma companhia paulista de […]
TJ/ES: Segurado que afirmou ter esperado guincho por três horas tem pedido de indenização negado
1 de fevereiro de 2022
O juiz afirmou que esse tempo é totalmente aceitável para o tipo de serviço contratado, pois a assistência pode sofrer […]
TJ/RN: Operadora de saúde não pode negar exame prescrito em laudo
1 de fevereiro de 2022
Ao apreciar apelação cível da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/GO mantém justa causa para trabalhador que apresentou atestado e foi para festa
1 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de […]
TJ/PB: Energisa é condenada a indenizar consumidora por ter o fornecimento de energia indevidamente suspenso
1 de fevereiro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia […]
7 de julho
7 de julho
7 de julho
7 de julho
