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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa fornecedora de aplicativo de mensagens não pode ser […]

​Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (23) o trancamento de inquérito contra​ […]

O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo. A Terceira Turma […]

Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do […]

A sentença foi mantida pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Uma estudante de […]