STF: Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
23 de junho de 2021
No julgamento, o STF fixou entendimento de que é dever do Estado fornecer medicamento imprescindível para tratamento que, embora sem […]
STJ: Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
23 de junho de 2021
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de […]
STJ: Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo
23 de junho de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de […]
STJ: Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção cabe ao STF
23 de junho de 2021
Em razão de matéria eminentemente constitucional, por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça […]
TST mantém condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia
23 de junho de 2021
Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Dispensa por justa causa exime indústria de pagar 13º e férias proporcionais
23 de junho de 2021
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de […]
TRF1 mantém decisão que garante nomeação e posse de deficiente visual no cargo de técnico judiciário
23 de junho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a nomeação e posse […]
TRF1: Inclusão de sócio-gerente no polo passivo de execução fiscal em caso de falência somente é possível quando há infração à lei ou excesso de poderes
23 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para fins de adequação do julgamento do processo ao […]
TRF1: Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada
23 de junho de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e à apelação, confirmando […]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia
23 de junho de 2021
Segurada sofre crises frequentes que impossibilitam o retorno ao trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
