TJ/PB: Certidão lavrada com erro material não gera dano moral
29 de junho de 2021
“O pagamento por Certidão lavrada com erro material não caracteriza, por si só, ato lesivo a honra, dignidade ou moral […]
TRT/SP: Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha
29 de junho de 2021
Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado […]
TJ/SC nega indenização a família que perdeu aniversário após ter voo cancelado
29 de junho de 2021
Nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, “a inversão do ônus da prova não exime o […]
TRT/RS reconhece o vínculo de emprego entre hospital e médico contratado como pessoa jurídica
29 de junho de 2021
Um médico ortopedista contratado por meio de pessoa jurídica para prestar serviços em um hospital obteve o reconhecimento do vínculo […]
TJ/DFT: Consumidora que ficou presa em escadaria de shopping deve ser indenizada
29 de junho de 2021
O DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que ficou presa nas escadas do estabelecimento comercial por quase uma […]
TJ/AC: Consumidores devem ser ressarcidos de valores gastos em passagens compradas antes da pandemia
29 de junho de 2021
Sentença do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco também determinou que a empresa pague R$ 2 mil […]
TJ/AC reconhece direito de irmã ser indenizada em R$ 30 mil por morte do irmão
29 de junho de 2021
O irmão morreu com descarga elétrica de cabo de alta tensão que rompeu e a empresa já tinha sido condenada […]
TRT/MG: Município é condenado por descumprir legislação de segurança e medicina do trabalho
29 de junho de 2021
A condenação incluiu indenização por danos morais coletivos. O município mineiro de Mata Verde, no Vale do Jequitinhonha, foi condenado […]
TRT/MG autoriza penhora de imóvel que teria sido doado a filhas de devedor
29 de junho de 2021
Doação não foi registrada em cartório. Julgadores da Décima Turma do TRT de Minas acolheram o recurso da credora da […]
TJ/DFT: Jornal Correio Braziliense terá que pagar indenização por publicar imagem errada de vítima de homicídio
29 de junho de 2021
O Correio Braziliense foi condenado a pagar danos morais por ter publicado equivocadamente a imagem de um indivíduo como suposta […]
27 de janeiro
27 de janeiro
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