STJ: Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
1 de julho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo […]
TST: Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
1 de julho de 2021
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Benefício previdenciário cujo valor não foi limitado pelo teto previdenciário não faz jus a revisão baseado no novo teto
1 de julho de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação para aumentar o benefício previdenciário […]
TRF1: União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial
1 de julho de 2021
Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea […]
TRF1: Cancelamento de curso superior após processo seletivo enseja responsabilização da Administração por perda de chance
1 de julho de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Município de Itaituba (PA) […]
TRF3: União deve cancelar CPF utilizado de forma irregular para abertura de empresa
1 de julho de 2021
Titular comprovou uso indevido do documento e falsificação da assinatura. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/AC: Corretor de imóveis deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega
1 de julho de 2021
Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do […]
TJ/DFT: Profissional deve indenizar consumidora por negligência em procedimento estético
1 de julho de 2021
Mulher que necessitou de atendimento hospitalar após reação alérgica decorrente de procedimento estético deve ser indenizada. Segundo a juíza titular […]
TRT/RS: Soldador que sofre de alcoolismo e foi demitido ao voltar de tratamento deve ser indenizado
1 de julho de 2021
Uma empresa de energia elétrica que despediu sem justa causa um soldador com diagnóstico de alcoolismo, logo após o retorno […]
TRT/MT nega indenização a filho de trabalhadora morta a tiros no serviço
1 de julho de 2021
A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve sentença que negou indenizações por danos material e moral ao filho […]
27 de janeiro
27 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
