Notícias – Página: 2400 – SEDEP

STJ: Recurso Repetitivo – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

5 de julho de 2021

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a […]

STJ: Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

5 de julho de 2021

Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ: Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução

5 de julho de 2021

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade […]

TRF1: A eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência previsto na CF

5 de julho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]

TRF1: Pessoa física titular de firma individual tem responsabilidade pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica indistintamente

5 de julho de 2021

Com o fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a empresa individual permite à pessoa natural […]

TRF3 autoriza curadora a levantar valores atrasados de benefício assistencial

5 de julho de 2021

Para magistrados, verba de caráter alimentar é necessária para manutenção de despesas básicas, medicamentos e alimentação do beneficiário. A Oitava […]

TJ/PB: Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada

5 de julho de 2021

O juiz José Jackson Guimarães, que está respondendo pela Comarca de Alagoinha, condenou o Grupo Ser Educacional S/A a pagar […]

TJ/GO: Emissora de TV é condenada a pagar indenização por danos morais a homem que teve CNH divulgada

5 de julho de 2021

O juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2o Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, julgou procedente pedido para condenar a […]

TRT/MT mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira

5 de julho de 2021

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o frigorífico BRF de Nova […]

TJ/DFT: Três Corações deverá indenizar consumidora que encontrou larvas em café solúvel

5 de julho de 2021

Empresa alimentícia deverá indenizar consumidora que ingeriu produto e logo após encontrou a presença de larvas e outros corpos estranhos […]

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