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TRF1: Benefício previdenciário cujo valor não foi limitado pelo teto previdenciário não faz jus a revisão baseado no novo teto

1 de julho de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação para aumentar o benefício previdenciário […]

TRF1: União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial

1 de julho de 2021

Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea […]

TRF1: Cancelamento de curso superior após processo seletivo enseja responsabilização da Administração por perda de chance

1 de julho de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Município de Itaituba (PA) […]

TRF3: União deve cancelar CPF utilizado de forma irregular para abertura de empresa

1 de julho de 2021

Titular comprovou uso indevido do documento e falsificação da assinatura. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/AC: Corretor de imóveis deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega

1 de julho de 2021

Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do […]

TJ/DFT: Profissional deve indenizar consumidora por negligência em procedimento estético

1 de julho de 2021

Mulher que necessitou de atendimento hospitalar após reação alérgica decorrente de procedimento estético deve ser indenizada. Segundo a juíza titular […]

TRT/RS: Soldador que sofre de alcoolismo e foi demitido ao voltar de tratamento deve ser indenizado

1 de julho de 2021

Uma empresa de energia elétrica que despediu sem justa causa um soldador com diagnóstico de alcoolismo, logo após o retorno […]

TRT/MT nega indenização a filho de trabalhadora morta a tiros no serviço

1 de julho de 2021

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve sentença que negou indenizações por danos material e moral ao filho […]

TJ/PB nega recurso contra sequestro de verba para garantir fornecimento de medicamentos

1 de julho de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso do Estado da Paraíba contra […]

TJ/ES: Usuária de cadeira de rodas impedida de embarcar em ônibus deve ser indenizada

1 de julho de 2021

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica. Uma mulher impedida de embarcar […]

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