TST: Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
19 de julho de 2021
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. A Terceira Turma do […]
TRF1: Não cabe liquidação por artigos quando a execução pode ser feita mediante simples cálculo aritmético
19 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional da […]
TRF1: Somente deve ser considerado para fins de desempate tempo de serviço contado até o último dia da realização das inscrições do concurso público
19 de julho de 2021
A Corte Especial Judicial (CEJ) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança a um candidato do […]
TRF1 admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia da Covid-19
19 de julho de 2021
Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na esfera […]
TRF3: Estudante do FIES tem direito à transferência de campus no mesmo curso em que está matriculado
19 de julho de 2021
Decisão da primeira turma do TRF3 autorizou aluna do curso de medicina migrar do pólo universitário de Jaú para Presidente […]
TJ/RO: Paciente que teve cirurgia reparadora negada após bariátrica será indenizada
19 de julho de 2021
Além de reembolsar a paciente no valor da cirurgia não coberta, plano deverá pagar indenização. Uma moradora de Ariquemes deverá […]
TJ/MA: Mercado livre tem tem responsabilidade se produto não chega ao consumidor
19 de julho de 2021
Uma sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e Criminal de São Luís entendeu que um site que intermedeia compra […]
TRT/RJ torna nula sentença de arquivamento por não comparecimento do autor em audiência telepresencial
19 de julho de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o direito de um motorista de caminhão […]
TRT/MG: Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não configura horas extras
19 de julho de 2021
O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera […]
TJ/DFT nega indenização por anotação de Covid-19 em atestado de óbito
19 de julho de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou o pedido de indenização por danos morais a familiares de […]
22 de janeiro
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