TJ/MG: Criança terá dupla paternidade em registro
21 de julho de 2021
Pai biológico reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por não fornecer medicamento de esclerose múltipla à paciente
21 de julho de 2021
O Distrito Federal foi condenado por não fornecer remédio para tratamento de esclerose múltipla a uma paciente conforme prescrição médica. […]
TJ/PB: Construtora é condenada a indenizar por atraso injustificado na entrega de imóvel
21 de julho de 2021
“Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando […]
TJ/MA: Taxa de seguro de empréstimo é considerada legal se está prevista em contrato
21 de julho de 2021
Não há ilegalidade quando a instituição bancária cobra seguro de empréstimo e esse seguro está explícito no contrato firmado entre […]
TRT/MG rejeita nulidade sustentada por empresa que alegou interferência em prova oral colhida em audiência virtual
21 de julho de 2021
Após ser condenada a pagar ao trabalhador os direitos trabalhistas descumpridos, relativos ao vínculo de emprego reconhecido em juízo, a […]
TJ/RN: Santander deve indenizar pela falta de retirada de nome de consumidora de órgãos de restrição ao crédito
21 de julho de 2021
A juíza Ana Maria Marinho de Brito, da Comarca de Ipanguaçu, condenou o Banco Santander a pagar o valor de […]
TJ/AM reforma sentença para conceder aposentadoria por invalidez a homem com surdez decorrente de acidente de trabalho
21 de julho de 2021
O próprio INSS reconheceu o direito do apelante à aposentadoria, conforme documento anexo após apresentação do recurso. A Terceira Câmara […]
TRT/RJ: Faculdade condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD
21 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso interposto por um professor […]
TRT/RN determina que Petrobras pague implante cardíaco a idosa beneficiária de plano de saúde
21 de julho de 2021
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Petrobras pague o procedimento cirúrgico de urgência de idosa […]
STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro
20 de julho de 2021
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
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