TJ/ES: Editora Abril que teria efetuado cobranças mas não enviado revistas deve indenizar assinante
12 de agosto de 2021
O autor da ação deve receber R$ 3.000,00 a título de danos morais. Um assinante ingressou com uma ação contra […]
TJ/SP: Lei que concede isenção no transporte a passageiros com obesidade mórbida é inconstitucional
12 de agosto de 2021
Processo legislativo ofendeu princípio da separação dos poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]
TJ/DFT mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei
12 de agosto de 2021
Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade nas hipóteses de afastamento […]
TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente por negar procedimentos de urgência
12 de agosto de 2021
Conforme sentença, o convênio não liberou os procedimentos em razão do período de carência, embora houvesse atestado médico alegando que […]
TJ/SP: Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19
12 de agosto de 2021
Conteúdo violou regras da comunidade. A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização […]
TRT/GO determina que farmácia pague adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções
12 de agosto de 2021
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou que uma farmácia de Aparecida de Goiânia pague adicional de insalubridade a […]
TRT/MT: Veículo utilizado por aposentado não tem proteção contra penhora
12 de agosto de 2021
Empresária alegou ter mobilidade reduzida e pediu que veículo fosse declarado como bem impenhorável. Em votação unânime, os desembargadores da […]
STF: Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica é inconstitucional
11 de agosto de 2021
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
11 de agosto de 2021
A Corte tem jurisprudência pacificada sobre a validade da Emenda Constitucional que proibiu pagamento de vantagem financeira a deputado convocado […]
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
11 de agosto de 2021
Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
22 de janeiro
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