TST: Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência
19 de agosto de 2021
A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco. O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar o adicional […]
TRF1: Não cabe contribuição previdenciária sobre Adicional de Qualificação pago a servidores públicos
19 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a incidência de contribuição […]
TRF1 decide que competência para julgar parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina é do juízo federal comum e não de vara federal especializada em saúde pública
19 de agosto de 2021
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, apesar de o processo estar relacionado à […]
TRF1: Administração não pode assumir ônus de ruptura da unidade familiar provocada por interesse próprio do servidor
19 de agosto de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União […]
TRF3: Advogado de MS que insultou policial federal deve pagar indenização por danos morais
19 de agosto de 2021
Segundo magistrados, imunidade profissional não compreende o desacato. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]
TJ/AC: Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado
19 de agosto de 2021
A fraude na emissão do boleto enquadra-se na hipótese de fortuito interno, estando dentro da margem de previsibilidade e do […]
TJ/MG: Detran deve oferecer profissional de libras para exame de direção
19 de agosto de 2021
Há previsão legal para o procedimento. O 2º Juizado Cível da Comarca de Pará de Minas deferiu pedido de uma […]
TJ/DFT: Companhia Energética é condenada por manter ativa cobrança indevida no nome de consumidor
19 de agosto de 2021
A Companhia Energética de Brasília foi condenada por manter o protesto do nome de um consumidor ativo, mesmo sabendo que […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por descontos indevidos em conta salário
19 de agosto de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a quantia de […]
TJ/SC: Líder religioso que se expõe em live na rede social não pode reclamar da repercussão
19 de agosto de 2021
O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia negou pedido de indenização por danos morais formulado por um […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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