TJ/AC: Paciente consegue direito ao acesso a ecografia
20 de agosto de 2021
O apelante está há mais de dois anos aguardando a realização dos exames, não sendo aceitável a omissão no cumprimento […]
TJ/RO: Candidata obtém direito a prorrogação de prazo para pagamento de boleto de inscrição em concurso público
20 de agosto de 2021
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a sentença do Juízo de Direito da Vara Única […]
TRT/SP considera inexistente vínculo empregatício entre aplicativo de entregas e trabalhadores
20 de agosto de 2021
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido do aplicativo de entregas Loggi e declarou […]
TRT/SC vai uniformizar entendimento acerca de multa sobre verbas incontroversas em audiências presenciais não realizadas
20 de agosto de 2021
Colegiado também analisa efeito da produção antecipada de provas na contagem da prescrição. Temas serão objeto de teses jurídicas. A […]
TRT/AM-RR condena INSS por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho em agências
20 de agosto de 2021
Além de cumprir 23 obrigações, o órgão deverá pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. O Instituto […]
STF: Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
19 de agosto de 2021
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, em que os estados concedem […]
STJ: Parecer da Anvisa sobre patente de produtos farmacêuticos é vinculativo
19 de agosto de 2021
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]
STJ reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
19 de agosto de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de […]
STJ: Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
19 de agosto de 2021
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 […]
TST: Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução
19 de agosto de 2021
A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o […]
27 de janeiro
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