Notícias – Página: 2308 – SEDEP

STJ: Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

31 de agosto de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em […]

STJ: Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

31 de agosto de 2021

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as […]

TST: Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração

31 de agosto de 2021

Ficou demonstrado que a idade se constituiu como único fator para seu desligamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

31 de agosto de 2021

A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos. A Quinta Turma […]

TRF1: Falha na prestação dos serviços bancários da CEF gera indenização por danos morais

31 de agosto de 2021

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais. O motivo da indenização […]

TRF1: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008

31 de agosto de 2021

Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 5ª Turma […]

TRF3: Processo seletivo não pode excluir candidato por morar a mais de 200 km do local de atuação

31 de agosto de 2021

Para Sexta Turma do TRF3, cláusula de seleção promovida pela Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos não encontra […]

TRF4 nega recurso de tradutora e intérprete de Libras que alegou desvio de função

31 de agosto de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, de maneira unânime, o recurso de uma tradutora […]

TJ/DFT: Casal abordado indevidamente por policiais militares faz jus a indenização

31 de agosto de 2021

Juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o GDF a pagar indenização por danos morais a […]

TJ/DFT: Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista

31 de agosto de 2021

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar (urgente) que determinou que a Amil Assistência Médica Internacional […]

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