TJ/DFT nega indenização à mulher impedida de entrar sem máscara em estabelecimento
2 de setembro de 2021
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos morais a mulher que teve […]
TJ/SC: Consumidor será indenizado após pagar por automóvel que nunca lhe foi entregue
2 de setembro de 2021
Um morador de cidade do Litoral Norte do Estado que adquiriu um carro, depositou a entrada, mas nunca recebeu o […]
TRT/RS: Empregada que se lesionou ao escorregar na escada de um ônibus durante o expediente não ganha direito a indenização
2 de setembro de 2021
Uma auxiliar de serviços gerais que caiu ao descer a escada de um ônibus durante o expediente não ganhou indenização […]
TRT/SP: Transporte irregular de alimentos perecíveis garante dano moral a trabalhador
2 de setembro de 2021
Um empregado da rede de fast food Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda obteve, na Justiça do Trabalho, o direito […]
STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos
1 de setembro de 2021
A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai […]
STJ tranca ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado
1 de setembro de 2021
Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou […]
STJ: Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
1 de setembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de […]
TST: Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
1 de setembro de 2021
A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: Universidade Federal terá que adequar prédio acadêmico para acessibilidade de pessoas com deficiência
1 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do […]
TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal
1 de setembro de 2021
Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria. O desembargador federal […]
21 de janeiro
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