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Comprovado que o trabalhador, no desempenho de suas atribuições, usa motocicleta para deslocamento, estando exposto diariamente aos riscos de trânsito, […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto […]

Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho – […]

Além de não contestar vários pontos alegados pelo trabalhador, duas empresas deixaram de comparecer à audiência e foram consideradas revés […]

Internauta filmou jovem pintando muro que havia sido pichado. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

O entendimento adotado pela Corte é de que o estado não tem competência para legislar sobre a matéria. Por unanimidade […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ […]

Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. A Primeira Turma […]