TJ/RN: Ampliação desproporcional de estrutura de prefeitura gera condenação por improbidade
22 de setembro de 2021
A Vara Única de Ipanguaçu condenou ex-prefeito de Itajá por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em […]
TRT/MG: Sentença é anulada após autor da ação não conseguir acessar a audiência por meio virtual
22 de setembro de 2021
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG anularam sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Betim após […]
TJ/RS: Pais são obrigados a matricular filha em escola regular
22 de setembro de 2021
Os pais de uma adolescente de Panambi, no norte do Rio Grande do Sul, deverão providenciar a matrícula e comprovar […]
TJ/DFT: Cafeteria deve indenizar consumidora mordida por cachorro
22 de setembro de 2021
A Biscoitos Mineiros Águas Claras foi condenada a indenizar uma consumidora que foi mordida por um cachorro quando saia do […]
TJ/DFT: Motorista que teve carro atingido por árvore de particular deve ser indenizado
22 de setembro de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou dona de lote residencial a indenizar […]
Lei municipal que prevê atividade física como essencial em tempos de crise é inconstitucional
22 de setembro de 2021
Norma pode entrar em conflito com diretrizes estaduais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]
TJ/DFT mantém indenização a mãe que teve bebê sequestrado em hospital público
22 de setembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mãe por subtração […]
TJ/PB: Restabelecimento de energia dentro do prazo legal não gera dano moral
22 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que tendo a concessionária de energia restabelecido o fornecimento […]
TJ/DFT: Demora excessiva na substituição de transporte defeituoso constitui falha indenizável
22 de setembro de 2021
Passageiro que sofreu atraso de mais de nove horas para chegar ao seu destino, em virtude de troca de veículo […]
STJ: Recurso Repetitivo decidirá sobre comprovação de acordo relativo a vantagem da MP 2.169-43/2001
21 de setembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e 1.925.176, da relatoria […]
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
