TJ/PB: Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto
23 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara Cível da […]
TJ/RO: Estado é condenado a pagar 80 mil de indenização por compressa esquecida dentro da barriga de paciente
23 de setembro de 2021
A viúva ingressou com ação, pois, o objeto esquecido após cirurgia no abdômen da vítima foi a causa da morte, […]
TJ/DFT: Gratificação por escolaridade para servidores do setor de transportes urbanos é inconstitucional
23 de setembro de 2021
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT declarou a inconstitucionalidade do artigo […]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego entre entregador e operadora logística da IFood
23 de setembro de 2021
Decisão negou, no entanto, a responsabilidade do aplicativo pelas verbas trabalhistas devidas ao motoboy. A Justiça do Trabalho reconheceu o […]
TJ/ES: Paciente que teve problemas com prótese de silicone deve ser indenizada por empresa de importação
23 de setembro de 2021
A autora descobriu, por meio de uma matéria jornalística, que deveria retirar a prótese imediatamente pois esta poderia gerar graves […]
TJ/ES: Supermercado responsável por extintor que caiu em dedo de cliente deve indenizá-la
23 de setembro de 2021
A autora relatou que o objeto estava posicionado em local inadequado, inseguro e sem sinalização. Uma cliente deve ser indenizada […]
STF proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos
22 de setembro de 2021
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa que impõe a proteção à fauna e proíbe qualquer […]
STF garante imunização de adolescentes por estados, municípios e no Distrito Federal
22 de setembro de 2021
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das […]
STF: Aumento de custas judiciais no Paraná são válidas 90 dias após publicação da lei
22 de setembro de 2021
A lei estadual que reajustou o Valor de Referência das Custas Extrajudiciais deve cumprir o princípio da anterioridade nonagesimal. Por […]
CPI da Pandemia: STF suspende quebra de sigilo de advogado
22 de setembro de 2021
Márcio Luis Almeida dos Anjos e seu escritório apontaram que não foi demonstrada a relação entre eles e o objeto […]
21 de janeiro
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