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A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e […]

O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete às turmas da Primeira Seção – Primeira e […]

É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos. A Sétima […]

Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o processamento e julgamento pela Justiça Federal de […]

Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e julgou procedente a apelação de […]