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TJ/RN mantém inconstitucionalidade de lei sobre gratuidade em estacionamentos de shoppings

7 de outubro de 2021

Ao analisar um Embargo de Declaração relacionado ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Pleno do Tribunal de Justiça […]

TRT/RS: Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória

7 de outubro de 2021

Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, a trabalhadora deve ser reintegrada ao emprego e receber […]

TJ/DFT condena filho por se apropriar de dinheiro da mãe idosa

7 de outubro de 2021

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Ceilândia aplicou pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de […]

TJ/MA: Serasa é condenada por negativar consumidor sem notificação prévia

7 de outubro de 2021

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou a Serasa a […]

TJ/DFT aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês

7 de outubro de 2021

A 2ª Turma Cível do TJDFT aumentou a condenação imposta à Telefônica Brasil por conta do bloqueio indevido do plano […]

TJ/DFT mantém condenação de bombeiros acusados de facilitar aprovação de planos de combate a incêndio

7 de outubro de 2021

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença que condenou os réus […]

TJ/AM julga procedente ação rescisória em questão de reintegração de posse de imóvel

7 de outubro de 2021

Com decisão – que foi destaque no Portal Conjur, especializado em temas jurídicos -, processo originário volta a tramitar na […]

STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19

6 de outubro de 2021

A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo […]

STJ afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro

6 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e confirmou […]

STJ não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago

6 de outubro de 2021

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos […]

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