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TRT/SP: Perícia médica é indispensável para reconhecimento da responsabilidade do empregador por doença psiquiátrica

5 de outubro de 2021

Por falta de provas periciais, a 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que havia reconhecido […]

STJ nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJ/SP

4 de outubro de 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que […]

STJ anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

2 de outubro de 2021

Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito […]

STJ: Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial

2 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela […]

STJ: Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal

2 de outubro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a […]

TST: Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados

2 de outubro de 2021

Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TST: Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital

2 de outubro de 2021

A empresa não foi representada na negociação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação das normas […]

TRF1 suspende sentença que excluía a cobrança da taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro

2 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional […]

TRF1: Recursos não admitidos no processo encurtam prazo para trânsito em julgamento e impossibilitam argumento de prescrição

2 de outubro de 2021

Um homem condenado pelo crime de descaminho teve o pedido em agravo em execução negado pela decisão do Juízo da […]

TRF1: Não incide a contribuição do salário-educação para produtor rural pessoa física sem CNPJ

2 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em apelação interposta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da […]

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