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STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias

25 de maio de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) […]

STJ: É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

25 de maio de 2022

Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada […]

STJ definirá em repetitivo prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde

25 de maio de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais […]

TRF1: Comércio varejista de alimentos e cuidados de higiene de animais não exige médico veterinário como responsável técnico

25 de maio de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]

TJ/MG: Maternidade terá de pagar despesas de família de bebê que nasceu em recepção

25 de maio de 2022

Bebê caiu no chão e precisou de 11 pontos cirúrgicos na cabeça. O juiz da 8ª Vara Cível de Belo […]

TJ/DFT: Companheira de preso que responde por tráfico em presídio não pode visitar detento

25 de maio de 2022

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão do juiz substituto da Vara de Execuções Penais do DF – VEP/DF […]

TJ/SC: Dirigir sob efeito de medicamentos controlados não é atenuante e sim agravante em caso de acidente

25 de maio de 2022

O juiz Jeferson Osvaldo Vieira observou que “se a acusada estava há dias fazendo uso de medicamentos que lhe causavam […]

TJ/SC: Juiz condena comércio que revendeu frutas com agrotóxicos proibidos

25 de maio de 2022

A comercialização de alimentos com a presença de defensivos agrícolas proibidos ou em quantidade superior à permitida levou a Vara […]

TJ/GO: Farmácia de manipulação não pode fazer venda remota de remédios controlados

25 de maio de 2022

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é vedado o comércio remoto de remédios de controle especial por […]

TJ/SP: Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

25 de maio de 2022

Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente condenou […]

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