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STJ manda plano de saúde custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

14 de outubro de 2021

Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma […]

TST: Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio

14 de outubro de 2021

A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST cancela penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista

14 de outubro de 2021

Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: CEF deve indenizar por dano moral e dano material no valor de mercado mutuários que tiveram joias empenhadas extraviadas

14 de outubro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal […]

TRF1 suspensa sentença que impediu penhora de carro adquirido após inscrição em Dívida Ativa de crédito tributário

14 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que […]

TRF1: Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual somente fica caracterizado com ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade

14 de outubro de 2021

Em apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um homem condenado por aliciar mulheres para trabalho em casas de […]

TRF2: Militares transgêneros não podem ser reformados compulsoriamente e têm direito a nome social

14 de outubro de 2021

A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou as Forças Armadas a reconhecer o nome social dos militares transgêneros e a […]

TJ/RN: Consumidora que teve problemas com Ford Ecosport após serviço defeituoso será indenizada

14 de outubro de 2021

A 13ª Vara Cível de Natal condenou a Natalense Serviços Automotivos LTDA – ME a restituir a quantia de R$ […]

TRT/RS: Escola considerada omissa diante de agressões verbais a professora deve pagar indenização por danos morais

14 de outubro de 2021

Uma professora de educação infantil que sofria reiteradamente agressões verbais por pais de alunos, sem que a escola adotasse qualquer […]

TJ/DFT: Exigência de uso de camisa em transporte público não configura constrangimento

14 de outubro de 2021

A exigência de uso de roupa adequada a um passageiro que estava sem camisa no transporte público não configura constrangimento. […]

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