Notícias

STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares

26 de maio de 2022

Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores. O Plenário do Supremo […]

STF: Leis de Minas Gerais que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas

26 de maio de 2022

A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. […]

STJ: Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa

26 de maio de 2022

Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de […]

Em repetitivo, STJ vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência

26 de maio de 2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se pode […]

TST suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento

26 de maio de 2022

Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF. A […]

TST: Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor

26 de maio de 2022

Na ação, o sindicato da categoria age em nome de empregados da Rede Pampa . A Sétima Turma do Tribunal […]

TST: Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria

26 de maio de 2022

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável . A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva

26 de maio de 2022

Segundo o processo, ele trabalhava 12 horas por dia em atividade perigosa. A Serede – Serviços de Rede S.A., de […]

TST: Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo

26 de maio de 2022

Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TRF1: Provas declaradas ilícitas pelo STF e pelo STJ devem ser excluídas de processo administrativo fiscal de interesse do impetrante

26 de maio de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar apelação de uma empresa de informática contra […]

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