TJ/SC proíbe câmeras em salas de aula por violação à liberdade de ensinar e aprender
18 de julho de 2025
Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na escola. O Órgão Especial do Tribunal […]
TRT/MG: Ex-companheira fica sem indenização por não provar relação íntima com trabalhador morto em siderúrgica
18 de julho de 2025
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais à mulher que não conseguiu provar que ainda […]
TRT/SP reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira
18 de julho de 2025
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em rescisão […]
TJ/RN: É possível levantar interdição e revogar curatela de homem que recuperou faculdades mentais
18 de julho de 2025
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, José Herval Sampaio Júnior, julgou procedente o pedido de levantamento […]
TJ/RN: Justiça determina que construtora realize a entrega de plantas estruturais de condomínio
18 de julho de 2025
A Justiça Estadual determinou que uma construtora civil promova a entrega de plantas estruturais após solicitação de um condomínio. A […]
TRT/SP: Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade
18 de julho de 2025
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, […]
TJ/MT reconhece união estável e garante à mulher metade do seguro de vida que seria pago só aos filhos
18 de julho de 2025
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alterou o destino de uma indenização de seguro de vida […]
STF restabelece decreto que eleva alíquotas do IOF
17 de julho de 2025
Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado”. O ministro Alexandre […]
STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva
17 de julho de 2025
Para a Corte, alguns serviços estabelecidos na lei estadual são atividades típicas de segurança pública, cuja responsabilidade é exclusiva do […]
STJ: Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória
17 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial – a qual busca […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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