TST: Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
18 de julho de 2025
Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva. Resumo: Uma norma coletiva que […]
TRF1 garante matrícula de candidato que atingiu nota para ampla concorrência na Universidade Federal do Pará
18 de julho de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]
TRF4: Juiz reconhece desigualdade de gênero na roça e concede BPC para dona de casa de 66 anos
18 de julho de 2025
A Seção Judiciária de Londrina/PR concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a […]
TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por incapacidade permanente a motorista de aplicativo que tem epilepsia
18 de julho de 2025
Segurado também terá direito a acréscimo de valor no benefício por depender de assistência contínua de terceiro. A Justiça Federal […]
TJ/PE: Roubo aos aposentados: Bradesco é condenado por desconto ilegal em benefício previdenciário de idoso
18 de julho de 2025
A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, sentença que […]
TJ/SP nega pedido de pensão alimentícia para animal de estimação após divórcio
18 de julho de 2025
Direito de Família não se aplica ao caso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RS: Juiz nega pedido para remoção de vídeo de “chá revelação” que expôs traições
18 de julho de 2025
O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS, indeferiu, em decisão proferida nessa terça-feira, […]
TRT/RS: Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro deve ser indenizado
18 de julho de 2025
Resumo: Maquinista que não dispunha de banheiro em locomotiva e precisava usar garrafas pet para urinar deve receber indenização por […]
TJ/RN: Candidata deve ser reinserida em concurso da Polícia Militar após eliminação indevida em teste de corrida
18 de julho de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma candidata seja reinserida em um concurso da Polícia Militar após ter sido eliminada […]
TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal por falha em protocolo de contenção física em hospital psiquiátrico
18 de julho de 2025
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a paciente que […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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