Notícias – Página: 2239 – SEDEP

STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) com a (Abin)

18 de outubro de 2021

De acordo com a decisão, o Sistema Brasileiro de Inteligência só pode fornecer informações à Abin quando comprovado o interesse […]

STJ: Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

18 de outubro de 2021

A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que […]

STJ: Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem

18 de outubro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça […]

STJ: Em Recurso Repetitivo, planos de saúde não são obrigados a custear fertilização “in vitro”

18 de outubro de 2021

“Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.” […]

STJ anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos

18 de outubro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de […]

TRF1: É nulo item de edital que prevê que apenas um de dois irmãos gêmeos tem direito a vaga em colégio por ter sido sorteado

18 de outubro de 2021

Julgando apelação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais por se tratar de benefício de natureza assistencial

18 de outubro de 2021

No conflito de competência entre o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (suscitante) e o Juízo […]

TRF1 mantém sentença que determinou a matrícula de aluno aprovado no sistema de cotas no curso de Agronomia

18 de outubro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do […]

TRF3: INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença

18 de outubro de 2021

Para Oitava Turma, legislação assegura ao autor o direito de receber o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF4: Instrumentadora cirúrgica tem auxílio-doença restabelecido

18 de outubro de 2021

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria de votos, […]

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