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Para o Plenário, não cabe ao Distrito Federal questionar a gestão do sistema penitenciário federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado […]

​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia […]

O valor de R$ 300 mil arbitrado nas instâncias anteriores foi considerado excessivo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização […]

O desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu 72 horas para que a […]