TJ/SP declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada
22 de outubro de 2021
Laudo médico atestou psicopatologia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/DFT: Mercado Livre é condenado a devolver em dobro cobrança por publicidade não solicitada
22 de outubro de 2021
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que obrigou o Mercado Livre a devolver […]
TJ/PB: Bradesco deve pagar dano moral por descontos indevidos em conta de aposentado
22 de outubro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que o desconto indevido nos rendimentos de um aposentado […]
TRT/RS: Motorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida
22 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um […]
TJ/ES: Motociclista que caiu em buraco desnivelado em via pública deve ser indenizada
22 de outubro de 2021
O Acórdão foi proferido pela 4ª Câmara Cível. Uma motociclista que caiu em um buraco desnivelado e coberto de areia […]
TJ/ES: Creche pagará indenização por maus-tratos a filho de funcionária
22 de outubro de 2021
O autor deve receber R$ 30 mil a título de danos morais. Um menor, representado por sua genitora, ingressou com […]
TJ/SC: Contribuição para iluminação pública não exige contraprestação individualizada
22 de outubro de 2021
A cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), efetuada pelas empresas concessionárias de energia elétrica, […]
TJ/DFT: Companhia de Saneamento Ambiental deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida
22 de outubro de 2021
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb terá que indenizar um consumidor que teve o nome protestado […]
TRT/MG: Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada em R$ 30 mil
22 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu que uma trabalhadora sofreu danos morais em razão da instalação de câmeras no banheiro […]
STF: Lei do Espírito Santo que obriga empresas a apresentar registro da velocidade da internet na fatura é mantida
21 de outubro de 2021
Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente. O Supremo Tribunal […]
20 de janeiro
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