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STJ: Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato

17 de novembro de 2021

Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que […]

TST: Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição

17 de novembro de 2021

As funções desempenhadas por ele contribuíram para o agravamento da perda auditiva. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

17 de novembro de 2021

Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: É legal a limitação de vagas disponíveis em determinado curso para alunos atendidos pelo FIES

17 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou a segurança em processo […]

TRF1: Habeas Corpus não é adequado a cidadãos que queiram optar pelo cultivo doméstico de Cannabis para fins medicinais

17 de novembro de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à remessa oficial e não conheceu de […]

TRF4: Mulher com problemas neurológicos receberá pensão por morte do pai e da mãe

17 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pensões por morte à […]

TRF4: Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso

17 de novembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (10/11), recurso do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRT/RJ atesta irregularidades na dispensa de trabalhador analfabeto

17 de novembro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou que houve irregularidades na dispensa de um […]

TJ/SP: Empresa que distribuiu combustível mais poluente para frota de ônibus coletivos deverá reparar danos ambientais

17 de novembro de 2021

Condenação prevê plantio de árvores e pagamento de multa. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça […]

TJ/RJ: Unimed é condenada por negar cirurgia bariátrica a paciente obesa mórbida

17 de novembro de 2021

Uma paciente portadora de obesidade mórbida e, com comorbidades a ela associadas – como esofagite, hipertensão arterial, diabetes e apneia […]

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