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TJ/SP: Justiça condena influenciadora por exposição indevida de filha em rede social

2 de dezembro de 2025

Crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A 4ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou influenciadora digital por […]

TJ/PB: Agentes de segurança não têm direito a gratuidade em cinema e shows

2 de dezembro de 2025

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Ruy Jander Teixeira da Rocha, deferiu o pedido de […]

TRT/SP: Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor

2 de dezembro de 2025

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela […]

TJ/MS confirma responsabilidade de empresa por chocolate impróprio para consumo

2 de dezembro de 2025

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma empresa do […]

TJ/RN: Plataforma de entregas indenizará trabalhadora em R$4 mil por bloqueio indevido de valores em conta

2 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou uma plataforma de delivery online após bloquear, de forma […]

TRT/SP: Sindicato tem legitimidade para ação sobre insalubridade na pandemia

2 de dezembro de 2025

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato dos Enfermeiros do […]

TJ/MG: Plano de saúde deve indenizar usuária por negar tratamento oncológico

2 de dezembro de 2025

Empresa alegou que o contrato era anterior à Lei dos Planos de Saúde. Uma operadora de saúde foi condenada a […]

TJ/MA: Uber não é obrigado a indenizar por bloquear cadastro de usuário

2 de dezembro de 2025

Uma plataforma de transporte privado, que funciona através do aplicativo UBER, tem liberdade para aceitar ou não o cadastro de […]

TRT/RO-AC: Justiça do Trabalho interdita frigorífico da JBS após vazamento de amônia

2 de dezembro de 2025

Ao menos 27 trabalhadores deram entrada no hospital, após acidente ocorrido no sábado (29/11). A Justiça do Trabalho determinou neste […]

TJ/RN: Justiça concede servidão administrativa para instalação de linha de transmissão

2 de dezembro de 2025

A Vara Única da Comarca de Patu/RN concedeu a uma concessionária federal de energia, a servidão administrativa de um imóvel […]

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