TRT/SP mantém sentença e afasta vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care
3 de dezembro de 2025
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de […]
TJ/RN: Consumidora será indenizada em R$ 5 mil após não receber refrigerador comprado pela internet
3 de dezembro de 2025
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou, solidariamente, uma loja de comércio […]
STJ: Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
2 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal […]
TST: Justiça do Trabalho julgará ação sobre políticas contra trabalho infantil em cerâmicas de Brasilândia (MS)
2 de dezembro de 2025
Para a 4ª Turma, matéria está dentro da competência da Justiça do Trabalho. Resumo: O Ministério Público do Trabalho entrou […]
TST: Multa contratual em acordo de ex-jogador afasta penalidades da CLT
2 de dezembro de 2025
Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso. Resumo: O jogador Rafael Marques firmou distrato em […]
TRF1: Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
2 de dezembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento ao recurso da União e […]
TRF4: Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
2 de dezembro de 2025
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma farmácia no município gaúcho de Casca por […]
TRF4: Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia que causou danos à propriedades vizinhas
2 de dezembro de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido feito por dois agricultores que tiveram suas propriedades atingidas por […]
TJ/PB mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia
2 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela […]
TJ/MT impede invasão de terrenos com posse comprovada
2 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou sentença que protege a posse […]
17 de dezembro
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