TST: Empresa de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
23 de novembro de 2021
A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
23 de novembro de 2021
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Infraero não pode firmar contrato com empresa para veicular publicidade em estacionamento de aeroporto que contrarie lei municipal
23 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da […]
TRF1: Pessoa jurídica que explora atividade de factoring não está sujeita a inscrição no Conselho de Administração
23 de novembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de empresas que exploram o […]
TJ/PB: Lei municipal que proíbe negativar nome de consumidor que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia é inconstitucional
23 de novembro de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.547/2018, de 27 de março de […]
TJ/DFT: Consumidora terá que arcar com dívida de cartão de crédito consignado emitido em seu nome
23 de novembro de 2021
A 8ª Turma Cível do TJDFT concluiu, por maioria, que não cabe perícia em contrato de empréstimo se há evidência […]
TJ/SC manda prender ganhador da Mega-Sena por não pagamento de pensão alimentícia
23 de novembro de 2021
O juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado, determinou a prisão civil de um […]
TRT/GO mantém decisão de magistrada que dispensou testemunha que afirmou torcer pelo autor do processo
23 de novembro de 2021
Uma testemunha apresentada pelo autor de processo trabalhista contra uma marmoraria do interior de Goiás foi dispensada pela juíza de […]
TJ/AC: Empresa deve devolver R$ 24 mil por não entregar produtos a revendedor
23 de novembro de 2021
Autor comprou 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, e recebeu apenas dois itens. Por isso, deve ser […]
TRT/MG: Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de empregada decorrente de mal súbito durante o expediente
23 de novembro de 2021
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram sentença que afastou a responsabilidade da […]
22 de janeiro
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