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TRF1: Permitida à conversão de visto de turista a estrangeiros em visto temporário em face de doença em pessoa da família

26 de novembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a conversão dos vistos […]

TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

26 de novembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos […]

TJ/DFT: Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado

26 de novembro de 2021

A Amazon Serviços de Varejos do Brasil terá que indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, […]

TJ/DFT: Cirurgias reparadoras em transexuais devem obedecer ordem de prioridade do SUS

26 de novembro de 2021

Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiram, por unanimidade, que o Distrito Federal deve encaminhar […]

TRT/SP: Dano existencial só se configura mediante comprovação de prejuízo ao convívio social

26 de novembro de 2021

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo negaram o direito à indenização por dano existencial […]

TJ/RN: Falta de cumprimento de requisitos legais impede recebimento de denúncia

26 de novembro de 2021

Decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a ressaltar a necessidade de observação, no tocante ao recebimento de uma denúncia […]

TJ/DFT: Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada

26 de novembro de 2021

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Consórcio HP-ITA e as empresas HP Transportes Coletivos […]

TJ/PB: Empresa de cosméticos Avon deve indenizar revendedora por danos morais

26 de novembro de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0801182-78.2017.8.15.0331, majorando para R$ […]

TJ/SP: Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

26 de novembro de 2021

Aplicação da teoria da “perda de uma chance”. A 45ª Vara Cível da Capital condenou advogado e escritório pela cobrança […]

TJ/DFT nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de ex-primeira dama

26 de novembro de 2021

Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso do ex-presidente […]

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