TJ/DFT: Isenção de IPVA é válida apenas para o ano em que o veículo novo é adquirido
1 de dezembro de 2021
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que negou pedido de proprietária de veículo […]
TJ/DFT: Descumprimento de contrato de compra e venda de moeda estrangeira gera indenização
1 de dezembro de 2021
Consumidor que comprou dólares em agência de viagens e não recebeu o valor deve ser indenizado pelos danos morais sofridos, […]
TRT/RJ: É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais
1 de dezembro de 2021
A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (SEDI-2), decidiu ser […]
TJ/RN: Modificação em denúncia é possível antes da sentença
1 de dezembro de 2021
O Tribunal Pleno do TJRN destacou a jurisprudência nacional relacionada ao fato de que ao Ministério Público é conferido o […]
TRT/SP declara nula sentença que condenou empresa pública a cumprir medidas incertas relativas à covid-19
1 de dezembro de 2021
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma decisão em Ação Civil Pública (ACP) […]
TJ/AC: Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho
1 de dezembro de 2021
O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade. A […]
TJ/AC mantém obrigação de estudante pagar mensalidades
1 de dezembro de 2021
Como não ocorreu o cancelamento da matrícula da forma devida, manteve-se vigente o contrato. A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/ES: Casal que teria tido carro furtado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado
1 de dezembro de 2021
Para a juíza da 4ª Vara Cível de Serra, as narrativas autorais apresentaram contradições, sem qualquer sequência lógica, não sendo […]
TRT/MG mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina R$ 50 mil de indenização
1 de dezembro de 2021
A Justiça do Trabalho anulou os contratos irregulares firmados por uma empresa de assessoria e consultoria esportiva com atletas com […]
TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar paciente por implante dentário defeituoso
1 de dezembro de 2021
O DF Hospital Odontológico terá que indenizar um paciente por serviço defeituoso no procedimento de implante dentário. Ao manter a […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
