TJ/ES: Supermercado que cobrou o dobro do valor das compras deve indenizar clientes
15 de novembro de 2021
Os autores verificaram que o valor total da compra havia sido cobrado em dois cartões, em vez de cobrar metade […]
TJ/SP: Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada
15 de novembro de 2021
Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MT fixa entendimento sobre responsabilidade do Estado nos contratos de gestão em hospitais
15 de novembro de 2021
Com a decisão, o Estado de Mato Grosso pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas não quitadas pelas […]
TRT/GO: Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador
15 de novembro de 2021
O TRT-18 manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS do trabalhador o número do processo […]
TJ/SP: Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas
15 de novembro de 2021
Danos morais fixados em R$ 15 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre golpe
15 de novembro de 2021
O prestador de serviço que cumpre o dever de alertar e informar sobre fraude não pode ser responsabilizado por eventual […]
TJ/SC: Perícia judicial deve ter seu valor regulado pela complexidade do trabalho
15 de novembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um proprietário de terras que […]
TJ/PB nega recurso para majorar indenização contra empresa aérea
15 de novembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de uma consumidora que buscava […]
TRT/RS indefere vínculo de emprego de motoboy com restaurante
15 de novembro de 2021
De acordo com os desembargadores, não estavam presentes na relação entre as partes os requisitos da pessoalidade e da subordinação. […]
TRT/MG mantém justa causa de trabalhador que emitiu recibos falsos para reembolso de valores com estacionamento
15 de novembro de 2021
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, com unidade na […]
15 de janeiro
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